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The definition of the relationship between the State and religions is part of the legal order of the countries, indicating whether the State is laic and must be kept separate from all religions, or if an official religion is attributed to it, or if it is a theocratic State. This article is based on qualitative, historical, bibliographical and documental research. It seeks to offer a contribution to a better understanding of the theme of the laicity of the State. It focuses on the case of Brazil, specifically with regard to the Brazil-Holy See Agreement (or Concordat), signed in November 2008 at the Vatican.

A definição da relação entre Estado e religiões integra o ordenamento jurídico dos países, indicando se o Estado é laico e deve ser mantido separado de todas as religiões, ou se lhe é atribuída uma religião oficial ou, ainda, se é um Estado de tipo teocrático. Este artigo é fundamentado em pesquisa qualitativa, de tipo histórico, bibliográfico e documental. Busca oferecer uma contribuição ao melhor entendimento do tema da laicidade do Estado. Define como foco o caso do Brasil, especificamente no que se refere ao Acordo Brasil – Santa Sé (ou Concordat), assinado em novembro de 2008 no Vaticano.